Você sabia que existe um benefício do governo federal que pode reduzir a sua conta de luz em até 65%? É a Tarifa Social de Energia Elétrica, um desconto especial para as famílias de baixa renda que consomem até 220 kWh por mês. Neste artigo, vamos explicar o que é a Tarifa Social, quem tem direito e como se cadastrar.
O que é a Tarifa Social de Energia Elétrica?
A Tarifa Social de Energia Elétrica é um benefício criado pela Lei nº 10.438, de 26 de abril de 2002, que visa garantir o acesso à energia elétrica para as famílias de baixa renda. Esse benefício consiste em um desconto na conta de luz que varia de 10% a 65%, dependendo da faixa de consumo. Quanto menor o consumo, maior o desconto.
Quem tem direito à Tarifa Social de Energia Elétrica?
Para ter direito à Tarifa Social, é preciso atender aos seguintes requisitos:
– Estar inscrito no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico) e ter renda familiar mensal per capita menor ou igual a meio salário mínimo nacional. O CadÚnico é um sistema que reúne os dados das famílias que participam de programas sociais como o Bolsa Família, o Benefício de Prestação Continuada (BPC), o Programa Nacional de Reforma Agrária (PNRA), entre outros.
– Informar o número do NIS (Número de Identificação Social) à distribuidora de energia elétrica da sua região. O NIS é um código que identifica o cidadão que recebe algum benefício social do governo federal. Ele pode ser encontrado no cartão do CadÚnico, no extrato do Bolsa Família, no comprovante do BPC ou no site da Caixa Econômica Federal.
Como faço para saber se tenho direito?
Se você já está inscrito no CadÚnico e tem renda familiar mensal per capita menor ou igual a meio salário mínimo nacional, você pode consultar se tem direito à Tarifa Social no site da Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL). Basta acessar o link [Consulta Tarifa Social], digitar o seu CPF ou NIS e clicar em “Consultar“. Se você tiver direito, aparecerá uma mensagem confirmando o seu benefício.
Como se cadastrar na Tarifa Social?
Se você tem direito à Tarifa Social, mas ainda não informou o seu NIS à distribuidora de energia elétrica da sua região, você deve fazer isso o quanto antes para começar a receber o desconto na sua conta de luz. Para isso, você deve entrar em contato com a distribuidora por telefone, internet ou presencialmente e fornecer o seu NIS e o seu CPF. A distribuidora irá verificar se você se enquadra nos critérios para receber a Tarifa Social e, se for o caso, aplicar o desconto na sua próxima fatura.
A Tarifa Social de Energia Elétrica é um direito de todos os brasileiros que se encontram em situação de vulnerabilidade social e econômica. Se você se encaixa nesse perfil, não deixe de solicitar o seu benefício e economizar na sua conta de luz.
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